Por redação TVItapê: Fonte/Foto - Reprodução Assessoria Simone MarquettoO projeto de lei 3571/2024, criado pela Deputada Federal, tem como previsão a ordem preventiva de até 15 anos para quem provocar incêndio em mata ou floresta no Brasil
“Este projeto é uma resposta às urgentes demandas ambientais do Brasil e visa proteger os recursos naturais que são essenciais não apenas para o equilíbrio ecológico, mas também para a vida das futuras gerações”, destacou a parlamentar Simone Marquetto.
Com o avanço das queimadas pelo Brasil e estados, a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) se reuniu com o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar Ambiental e demais órgãos para saber das demandas e apresentou o Projeto de Lei 3571/2024, que aumenta a penalidade para até 15 anos para quem provocar incêndio em mata ou floresta.
Foi protocolado nesta segunda-feira, dia 16, na Câmara Federal, que altera o artigo 41 da Lei 9.605/1998 que tem pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O projeto prevê aumento da pena para até 10 anos de reclusão e aumento de um terço para a metade se o crime for praticado em áreas de preservação permanente ou unidades de conservação, se o incêndio causar a destruição de espécies ameaçadas de extinção e se houver reincidência na prática do crime.
Ainda de acordo com a mudança do PL, em caso de reincidência específica por incêndio florestal criminoso, a pena será aumentada em até dois terços, podendo o condenado ser obrigado a reparar integralmente o dano ambiental e financiar projetos de reflorestamento na área afetada.
De acordo com a parlamentar, as estatísticas apresentadas pelo Major Renó, Comandante do 15? Grupamento de Sorocaba, foi apontado que dos 78 municípios da região atendidos pelo Grupamento, a cidade de Sorocaba lidera o ranking com maior número de ocorrências de queimadas, seguido por Itapetininga e depois Itapeva. Também foi apresentado que a maioria dos incêndios são criminosos.
A deputada federal se comprometeu a ajudar com a aquisição de duas viaturas, agilizar treinamento para integrar as equipes, além de recurso, além de por meio do Projeto de Lei, que aumenta as penalidades.
Participaram da reunião o Secretário Municipal de Segurança Pública de Itapetininga, Coronel Galende, com o 1? Sargento da Polícia Militar Ambiental, Gamarros, o Tenente Bertolotti do Corpo de Bombeiros de Itapetininga, o Coordenador da Defesa Civil de Itapetininga, Souza, o Comandante do 15? Grupamento de Sorocaba, Major Renó, o Subcomandante 15? Grupamento de Bombeiros Adriano Brito e e Subcomandante da GCM de Itapetininga, Bianchi.
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